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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 20010020019060 DF
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
DJU 20/06/2001 Pág. : 47
Julgamento
3 de Maio de 2001
Relator
GETULIO PINHEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_20010020019060_DF_03.05.2001.doc.doc
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Inteiro Teor

3

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

HABEAS CORPUS Nº 2001 00 2 001906-0

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão : Segunda Turma Criminal

Classe : Habeas Corpus

Nº Processo : 2001 00 2 001906-0

Impetrante : JERRY CONCEIÇÃO DA ROSA

Paciente : O MESMO

Relator : Desor GETULIO PINHEIRO

Habeas corpus . Prisão preventiva. Pronúncia. Primariedade e bons antecedentes.

1. Pronunciado o paciente, restam superados os argumentos expendidos contra sua prisão preventiva, pois a coação passa a emanar de outro título, em que se afirma a subsistência dos motivos que a determinaram.

2. Primariedade e bons antecedentes não constituem óbice à permanência do réu na prisão para aguardar o julgamento pelo tribunal do júri.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, GETULIO PINHEIRO - Relator, APARECIDA FERNANDES e VAZ DE MELLO, sob a presidência do Desembargador JOAZIL M. GARDÉS, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, de acordo com a ata do julgamento e as notas taquigráficas.

Brasília, 3 de maio de 2001.

Desor JOAZIL M. GARDÉS

Presidente

Desor GETULIO PINHEIRO

Relator

R E L A T Ó R I O

Jerry Conceição da Rosa impetra, em seu próprio favor, ordem de habeas corpus contra ato da MMª Juíza de Direito do Tribunal do Júri de Brasília, alegando, em síntese, que se encontra a sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. Diz ter sido preso preventivamente no dia 11/6/2000 e pronunciado naquele juízo, a fim de ser submetido a julgamento sob a acusação de haver praticado homicídio simples, embora primário e possuidor de bons antecedentes.

À vista dos registros contidos no sistema de informática, determinei a juntada aos autos de cópias da pronúncia e do acórdão proferido no recurso em sentido estrito dela interposto pelo Ministério Público (fls. 14/25).

A Procuradoria de Justiça, em parecer da lavra da Dra. Tânia Maria Nava Marchewka, opinou pela denegação da ordem (fls. 28/32).

É o relatório.

V O T O S

O Senhor Desembargador GETULIO PINHEIRO - Relator:

Pelo que se depreende da decisão acostada por cópia às fls. 14/17, o paciente foi pronunciado a 17 de dezembro de 2000 para ser submetido a julgamento pelo tribunal do júri, sob a acusação de haver infringido o art. 121, caput, do Código Penal. O co-réu Milton Lino dos Santos e o Ministério Público, no entanto, recorreram dessa decisão. O primeiro, sustentou a inexistência de provas de sua participação no crime; o segundo, requereu a inclusão, na pronúncia, da qualificadora do motivo torpe – vingança. Esta turma, em julgamento realizado a 22 de fevereiro de 2001, negou provimento ao recurso de Milton Lino e deu provimento ao do Ministério Público para pronunciar todos os réus, incluído o paciente, por homicídio qualificado.

O acórdão foi remetido à Imprensa Nacional, para publicação, no dia 9/4/2001, conforme está certificado à fl. 26, não havendo notícia de recurso interposto pelo Ministério Público.

Alega o impetrante a inexistência de justa causa para seu decreto de prisão preventiva, uma vez que é primário e possui bons antecedentes. A coação, por esse título, já se encontra superada. Sua prisão, agora, decorre da decisão de pronúncia, na qual está concluído que remanescem os motivos que a determinaram. Primariedade e bons antecedentes não constituem óbice a essa medida cautelar, como é o caso.

Posto isso, denego a ordem impetrada.

Remeta-se cópia do acórdão ao impetrante.

A Senhora Desembargadora APARECIDA FERNANDES – Vogal:

Com o Relator.

O Senhor Desembargador VAZ DE MELLO – Vogal:

Com a Turma.

D E C I S Ã O

Conhecido. Denegada a ordem. Unânime.

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