Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 19980110393062 DF

CO-AUTORIA. PROCESSO SUSPENSO COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DO QUE SE VIU PROCESSADO. INCLUSÃO, NO DECISÓRIO, DO RÉU NÃO PROCESSADO. NULIDADE PROCLAMADA. NULA A SENTENÇA QUE ABSOLVE CO-RÉU QUE NÃO SE VIU PROCESSADO EIS QUE, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP , FOI O PROCESSO SUSPENSO COM RELAÇÃO A ELE, …