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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20130110732354

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20130110732354
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 11/03/2016 . Pág.: 78
Julgamento
3 de Março de 2016
Relator
SANDRA DE SANTIS
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Ementa

ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADOS – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – VALOR ELEVADO – RÉU REINCIDENTE – ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO – SENTENÇA MANTIDA.

I. A periculosidade da conduta e a reincidência demonstram o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do agente. O reconhecimento da atipicidade material funcionaria como fomento à recalcitrância e à impunidade.

Acórdão

DESPROVER. UNÂNIME

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
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