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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20130110732354
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20130110732354
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 11/03/2016 . Pág.: 78
Julgamento
3 de Março de 2016
Relator
SANDRA DE SANTIS
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Ementa
ESTELIONATOS CONSUMADOS E TENTADOS PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA VALOR ELEVADO RÉU REINCIDENTE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO SENTENÇA MANTIDA.
I. A periculosidade da conduta e a reincidência demonstram o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do agente. O reconhecimento da atipicidade material funcionaria como fomento à recalcitrância e à impunidade.
II. Recurso desprovido.
Acórdão
DESPROVER. UNÂNIME
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.