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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 5087798 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5087798 DF
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
DJU 16/06/1999 Pág. : 43
Julgamento
12 de Abril de 1999
Relator
NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_5087798_DF_12.04.1999.doc.doc
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Ementa

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA MÉDICO E HOSPITAL. FALE-CIMENTO DE CRIANÇA DURANTE O PARTO. A RESPON-SABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELA-ÇÃO IMPROVIDA.

I - O CLIENTE, QUANDO CONTRATA OS SERVIÇOS DE UM MÉDICO, ESTE SOMENTE SE OBRIGA A TRATÁ-LO COM ZELO, DILIGÊNCIA E CARINHO ADEQUADOS, UTILIZANDO OS RECURSOS DE SUA PROFISSÃO E ARTE, NÃO SE OBRIGANDO A CURÁ-LO. ASSIM, O FALECIMENTO DE CRIANÇA NO PARTO, NÃO LEVA AO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO, POIS NÃO ASSUMIU O PROFISSIONAL, NEM LHE ERA LÍCITO ASSUMIR, A OBRIGAÇÃO DE EVITAR DITA MORTE. A AÇÃO SÓ SERIA JULGADA PROCEDENTE, SE O RESULTADO ADVERSO NO PARTO TIVESSE POR CAUSA A AUSÊNCIA CULPOSA OU DOLOSA DO EMPREGO DOS MEIOS ADEQUADOS, INOCORRENTES NA ESPÉCIE.
II - O OCORRIDO DEVE SER DEBITADO À FATALIDADE, RISCO A QUE ESTARIA SUJEITA QUALQUER OUTRA PESSOA, JÁ QUE OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, ANTERIORES E CONCOMITANTES AO PARTO, FORAM ACERTADOS, CONFORME A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3219017/apelacao-civel-ac-5087798-df

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