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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

GISLENE PINHEIRO
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Ementa

APELAÇÃO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.

1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante;
2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente, para o custeio das despesas do menor;
3. O desemprego ou emprego eventual do alimentante não o exime da obrigação alimentar, porque permanece o dever de sustento da filha. Todavia, não é razoável onerar o genitor de forma excessiva de forma a comprometer a sua própria subsistência;
4. Tratando-se de apenas um filho e observado o dever recíproco imposto aos pais de contribuir para a sua manutenção, tem-se que o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, atende ao binômio necessidade e possibilidade na fixação dos alimentos; 4. Recurso conhecido, mas não provido.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322126948/apelacao-civel-apc-20150310050620