jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal : APR 20150910143768

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20150910143768
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 31/03/2016 . Pág.: 184
Julgamento
17 de Março de 2016
Relator
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Inviável a tese de absolvição dos crimes de lesão corporal e cárcere privado quando as coerentes declarações da ofendida, ratificadas em Juízo sob o crivo do contraditório, foram corroboradas por outras provas acostadas aos autos, em especial o laudo pericial.
2. É cediço que a palavra da vítima, quanto aos crimes que envolvem relações domésticas, reveste-se de especial credibilidade, pois são cometidos, na maioria das vezes, sem a presença de testemunhas oculares.
3. Não se mostra possível a desclassificação do delito de lesão corporal para lesões corporais recíprocas quando ausente prova das supostas lesões sofridas pelo réu.
4. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322861694/apelacao-criminal-apr-20150910143768

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0017205-85.2019.8.13.0051 Bambuí

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10382080858998001 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0251147-18.2016.8.21.7000 RS