jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20130111641960

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20130111641960
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 30/03/2016 . Pág.: 263
Julgamento
2 de Março de 2016
Relator
FERNANDO HABIBE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E PARTILHA. ÓBITO DA AUTORA. SUCESSÃO PELO ESPÓLIO. SENTENÇA TERMINATIVA.

A morte de um dos cônjuges durante a demanda de divórcio, alimentos entre os cônjuges, e partilha dos bens, enseja sentença terminativa, pois já dissolvido o casamento, tocando ao Juízo sucessório a divisão dos bens.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME

Resumo Estruturado

NATUREZA PERSONALÍSSIMA, EXCLUSIVIDADE DOS CÔNJUGES, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FALECIMENTO, EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL, JUÍZO DAS SUCESSÕES.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322871555/apelacao-civel-apc-20130111641960

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2267701-33.2018.8.26.0000 SP 2267701-33.2018.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1921441 RJ 2021/0037690-9

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1956335 RJ 2021/0236756-8