jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APC 20090410038117

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20090410038117
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 29/03/2016 . Pág.: 386
Julgamento
16 de Março de 2016
Relator
JAIR SOARES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Danos materiais e morais. Veículo com defeito. Substituição. Danos materiais e morais.

1 – Se a troca das peças do veículo foi suficiente para sanar o defeito, não assiste ao consumidor adquirente o direito de substituição do veículo por outro novo ou restituição do valor pago.
2 – Só quando há ato ilícito é que surge a obrigação de indenizar (CC, art. 186), tanto a título de danos materiais como morais. 4 – Apelação não provida.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322874653/apelacao-civel-apc-20090410038117