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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 4012996 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 4012996 DF
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
DJU 28/08/1997 Pág. : 19.425
Julgamento
2 de Dezembro de 1996
Relator
CARMELITA BRASIL
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNAMENTO PARA PARTO. HEMORRAGIA ABUNDANTE APÓS ENCAMINHADA A PACIENTE PARA O QUARTO. OMISSÃO DO HOSPITAL QUE NÃO DILIGENCIA OS CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA ESTANCAR A HEMORRAGIA. TRANSFUSÃO DE SANGUE CONTAMINADO. HIV. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVADA A CULPA DO BANCO DE SANGUE QUE AGIU COM MANIFESTA NEGLIGÊNCIA NA SELEÇÃO DO DOADOR, QUE ERA PORTADOR DO VÍRUS HIV, EMERGE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO. A OMISSÃO E IMPRUDÊNCIA DO HOSPITAL SE PATENTEIA POR NÃO TER SEU CORPO DE ENFERMAGEM DILIGENCIADO NO SENTIDO DE CHAMAR O MÉDICO DE PLANTÃO OU O PARTICULAR DA PACIENTE, ANTE A HEMORRAGIA ABUNDANTE, DEIXANDO DE PERCEBER A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO, APESAR DAS INTENSAS RECLAMAÇÕES DA PARTE E EVIDÊNCIA DO SANGRAMENTO ANORMAL. CONTRAINDO DOENÇA GRAVE QUE A IMPEDE DE TRABALHAR, JUSTA A INDENIZAÇÃO ATÉ A SOBREVIDA PROVÁVEL DA VÍTIMA, CUJO LIMITE TEMPORAL TEM SIDO CONSIDERADO OS 65 ANOS PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DO STJ. O VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 79.200,00 (SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) NÃO MERECE REPAROS ANTE A GRAVIDADE DOS FATOS.

Acórdão

Conhecer as apelações. Rejeitar a alegação de incompetência da justiça local e as preliminares. No mérito, negar provimento aos recursos de Sérgio Barroca Mesiano e de São Braz. Dar provimento ao apelo de Antônio B. Fontenelle, prover parcialmente o da autora. Tudo unânime.Indexação
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