jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 4012996 DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 4012996 DF

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

DJU 28/08/1997 Pág. : 19.425

Julgamento

2 de Dezembro de 1996

Relator

CARMELITA BRASIL
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNAMENTO PARA PARTO. HEMORRAGIA ABUNDANTE APÓS ENCAMINHADA A PACIENTE PARA O QUARTO. OMISSÃO DO HOSPITAL QUE NÃO DILIGENCIA OS CUIDADOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA ESTANCAR A HEMORRAGIA. TRANSFUSÃO DE SANGUE CONTAMINADO. HIV. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVADA A CULPA DO BANCO DE SANGUE QUE AGIU COM MANIFESTA NEGLIGÊNCIA NA SELEÇÃO DO DOADOR, QUE ERA PORTADOR DO VÍRUS HIV, EMERGE A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO. A OMISSÃO E IMPRUDÊNCIA DO HOSPITAL SE PATENTEIA POR NÃO TER SEU CORPO DE ENFERMAGEM DILIGENCIADO NO SENTIDO DE CHAMAR O MÉDICO DE PLANTÃO OU O PARTICULAR DA PACIENTE, ANTE A HEMORRAGIA ABUNDANTE, DEIXANDO DE PERCEBER A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO, APESAR DAS INTENSAS RECLAMAÇÕES DA PARTE E EVIDÊNCIA DO SANGRAMENTO ANORMAL. CONTRAINDO DOENÇA GRAVE QUE A IMPEDE DE TRABALHAR, JUSTA A INDENIZAÇÃO ATÉ A SOBREVIDA PROVÁVEL DA VÍTIMA, CUJO LIMITE TEMPORAL TEM SIDO CONSIDERADO OS 65 ANOS PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DO STJ. O VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 79.200,00 (SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) NÃO MERECE REPAROS ANTE A GRAVIDADE DOS FATOS.

Acórdão

Conhecer as apelações. Rejeitar a alegação de incompetência da justiça local e as preliminares. No mérito, negar provimento aos recursos de Sérgio Barroca Mesiano e de São Braz. Dar provimento ao apelo de Antônio B. Fontenelle, prover parcialmente o da autora. Tudo unânime.Indexação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3271211/apelacao-civel-ac-4012996-df

Informações relacionadas

Fausto Freire de Mesquita, Advogado
Notíciashá 4 anos

Mulher que ficou com restos placentários após parto será indenizada

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 001XXXX-58.2010.8.26.0361 SP 001XXXX-58.2010.8.26.0361

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1540873 SP 2019/0201997-0

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-93.2015.8.26.0566 SP 101XXXX-93.2015.8.26.0566

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-93.2014.8.26.0319 SP 000XXXX-93.2014.8.26.0319