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24 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2041889 DF

    Processo
    AC 2041889 DF
    Orgão Julgador
    1ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 12/03/1997 Pág. : 3.740
    Julgamento
    3 de Fevereiro de 1997
    Relator
    PINGRET DE CARVALHO

    Ementa

    Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

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