jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 500695 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 500695 DF
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
DJU 19/04/1995 Pág. : 4.858
Julgamento
27 de Março de 1995
Relator
CAMPOS AMARAL
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Processual Civil - Agravo de instrumento - Contrato de empreitada celebrado pela litisdenunciante com a Novacap para reforma do Ginásio Nilson Nelson - Avença firmada pela litisdenunciante com a agravada para recuperação da estrutura do ginásio - Atraso no pagamento das faturas deste contrato - Ação de cobrança proposta pela agravada - Denunciação da lide pela agravante à Novacap sob o fundamento de que a causa do seu inadimplemento é o retardamento desta na quitação das faturas do contrato principal com ela celebrado - Sanções dispares nos dois contratos - A denunciação da lide fundamenta-se na relação de direito material entre o denunciante e o seu garante ou responsável imediato - Eventual condenação da agravante não poderia ser transferida in integrum para a litisdenunciada na ação secundária - Contencioso diverso se abriria nos autos em detrimento da celeridade processual - A denunciação prevista no inciso III, art. 70, CPC, assenta-se nos princípios da economia processual e da celeridade - Em casos de "garantia imprópria", com deslocamento de competência e demasiada demora no andamento do feito, não deve ser acolhida - Agravo desprovido.

Acórdão

Negar provimento. Unânime.Indexação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3331414/agravo-de-instrumento-ag-500695-df