Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 449294 DF

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. MÃE BIOLÓGICA. INTERESSE SUPERIOR DA MENOR. PÁTRIO PODER. O EXERCÍCIO DA GUARDA DE MENOR DECORRE, EM PRINCÍPIO, DO PÁTRIO-PODER SEGUNDO SE REGISTRA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESERVA-SE EM FAVOR DE QUEM O EXERÇA A GUARDA DISPUTADA PELA MÃE BIOLÓGICA, ATÉ QUE, MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA SE ALTERE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA MENOR.

CONHECER E IMPROVER. UNÂNIME.Indexação