14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX DF
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
JOSE HILÁRIO DE VASCONCELOS
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. MÃE BIOLÓGICA. INTERESSE SUPERIOR DA MENOR. PÁTRIO PODER. O EXERCÍCIO DA GUARDA DE MENOR DECORRE, EM PRINCÍPIO, DO PÁTRIO-PODER SEGUNDO SE REGISTRA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESERVA-SE EM FAVOR DE QUEM O EXERÇA A GUARDA DISPUTADA PELA MÃE BIOLÓGICA, ATÉ QUE, MEDIANTE AÇÃO PRÓPRIA SE ALTERE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA MENOR.
Acórdão
CONHECER E IMPROVER. UNÂNIME.Indexação