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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20150710121306

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20150710121306
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 11/04/2016 . Pág.: 145
Julgamento
31 de Março de 2016
Relator
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESLOCAMENTO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA CULPABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ALTERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Deve ser afastada a análise desfavorável da circunstância judicial da culpabilidade se nada restou comprovado nos autos acerca do prévio ajuste entre os autores do crime ese o fundamento remanescente de ter sido o crime cometido em plena luz do dia e próximo a um supermercado não é suficiente para sua valoração negativa.
2. Existentes mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível o deslocamento de uma majorante para que seja usada na fixação da pena-base e a manutenção de outra como causa de aumento de pena, razão pela qual se mantém a análise negativa das circunstâncias do crime.
3. A redução da pena em razão da atenuante da confissão espontânea deve ser proporcional à pena-base imposta na primeira fase de fixação da pena.
4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação pelo crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, afastar a valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade e aumentar a redução da pena decorrente da atenuante da confissão espontânea, reduzindo as penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e 16 (dezesseis) dias-multa, para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor legal mínimo.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339755824/apelacao-criminal-apr-20150710121306

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