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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE MEIO INSIDIOSO E CRUEL, CONSISTENTE NO EMPREGO DE FOGO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. DUAS QUALIFICADORAS. CONSEQUÊNCIAS. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. RECURSO DESPROVIDO.

1. A culpabilidade deve ser analisada levando-se em conta os dados concretos que demonstrem a necessidade de um juízo de reprovação superior àquele inerente ao tipo penal, o que é o caso dos autos.
2. O Conselho de Sentença reconheceu a existência de duas qualificadoras incidentes sobre o crime (uso de meio insidioso e cruel, consistente no emprego de fogo, e recurso que dificultou a defesa da vítima), de forma que uma delas pode ser utilizada, na primeira fase da dosimetria, para a avaliação das circunstâncias do delito.
3. No emprego das consequências do crime, cabe analisar a intensidade do dano decorrente da conduta delitiva ou o grau de propagação do resultado, não obrigatoriamente típico, no meio social, vislumbrando-se, “in casu”, extrapoladas.
4. O melhor critério para se estabelecer o “quantum” da diminuição referente ao crime tentado (artigo 14, parágrafo único, do Código Penal)é aferir as fases do “iter criminis” percorridas pelo agente. Quanto mais próximo da consumação, menor será a diminuição.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

SÚMULA 713 STF, VÍTIMA DESACORDADA, VÍTIMA DESMAIADA, EXTREMA REPROVABILIDADE.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340010373/apelacao-criminal-apr-20070110855737

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