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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Recurso de Agravo : RAG 20160020086018

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RAG 20160020086018
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 18/05/2016 . Pág.: 135
Julgamento
12 de Maio de 2016
Relator
SANDRA DE SANTIS
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO – EXECUÇÃO PENAL – CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL – TRABALHO EXTERNO – NOVO EXAME CRIMINOLÓGICO – DESNECESSIDADE I.

Realizado exame criminológico, bem como o acompanhamento psicológico nele sugerido, não se vislumbra a necessidade de novo exame para a concessão de trabalho externo, quando preenchidos os requisitos legais. II. Recurso desprovido.

Acórdão

DESPROVER. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340716030/recurso-de-agravo-rag-20160020086018