Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

1 - Aplica-se a teoria da imprevisão quando evento externo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável afeta o equilíbrio econômico-financeiro contratual, tornando a execução do contrato extremamente onerosa para o contratado.

2 – Redução da capacidade financeira do contratante é risco ordinário, previsível, da parte que assume a obrigação. Se o contrato se tornou excessivamente oneroso para o autor por falta de planejamento financeiro, não é caso de se aplicar a teoria da imprevisão.

3 – Apelação não provida.

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.