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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI 20160020012677

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 20160020012677
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 17/05/2016 . Pág.: 274
Julgamento
11 de Maio de 2016
Relator
JAIR SOARES
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Ementa

Guarda de criança. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Estudo psicossocial.

1 – A quebra de sigilo bancário e fiscal tem caráter excepcional - só admitida quando, por outros meios, não é possível verificar os rendimentos e a movimentação financeira do investigado.
2 - Desnecessária a quebra do sigilo em divórcio cumulada alimentos e regulamentação de guardase não se discute partilha de bens. 3 - Se não há evidências de que o estudo psicossocial é recomendável para se decidir a guarda da criança, não há necessidade de se realizá-lo. 4 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputar a prova requerida dispensável, poderá indeferi-la. 5 – Agravo não provido.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
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