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26 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 20160020043586

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 20160020043586
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 17/05/2016 . Pág.: 278
Julgamento
4 de Maio de 2016
Relator
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Presume-se a hipossuficiência econômica da parte patrocinada pela Defensoria Pública, instituição incumbida da orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados (art. 134 da Constituição Federal de 1988), a merecer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340726822/agravo-de-instrumento-agi-20160020043586