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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Conselho da Magistratura

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
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Ementa

PERDA DE OBJETO - O PROCESSO PERDE OBJETO QUANDO FATO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO IMPEDE QUE SE CONSTITUA A SITUAÇÃO JURÍDICA PRETENDIDA. A PRETENSÃO, DE OUTRO LADO, TORNA-SE PREJUDICADA SE, NO CURSO DO PROCESSO, É ATENDIDA ANTES DO JULGAMENTO.

Acórdão

JULGAR EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO. UNÂNIME.Ramo do Direito
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