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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 814185 DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 814185 DF

Órgão Julgador

Turma Criminal

Publicação

DJU 16/02/1987 Pág. : 1

Julgamento

16 de Fevereiro de 1987

Relator

PAULO GARCIA
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Ementa

SENTENÇA. NULIDADE. NULA É A SENTENÇA QUE NÃO APRECIA AS ALEGAÇÕES DA DEFESA.

Acórdão

PRELIMINARMENTE, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. DECISÃO UNÂNIME.Ramo do Direito
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3425993/apelacao-criminal-acr-814185

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