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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 9696 DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 9696 DF

Órgão Julgador

2ª Turma Cível

Publicação

DJU 13/04/1983 Pág. : 1

Julgamento

13 de Abril de 1983

Relator

VALTENIO MENDES CARDOSO
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Ementa

AGRAVO RETIDO. JULGA-SE PREJUDICADO SE NÃO HOUVE REITERAÇÃO DO PEDIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. DESAPROPRIAÇÃO. SUJEITANDO-SE A DESAPROPRIAÇÃO A JUSTA INDENIZAÇÃO, DEVE ESTA SER FIXADA DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL SUBSCRITO TAMBÉM PELO EXPERTO NOMEADO PELA DESAPROPRIANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO.

Acórdão

CONHECER O APELO E NÃO CONHECER O AGRAVO RETIDO POR FALTA DE REITERAÇÃO (ART 5222,PAR-11 DOCPCC). NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. DECISÃO UNÂNIME.Ramo do Direito
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