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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECLAMAÇÃO: RCL 532 DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

LÚCIO ARANTES
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Ementa

HAVENDO DÚVIDA QUANTO À INSANIDADE DO RÉU, É LÍCITO AO JUIZ SUBMETÊ-LO DE OFÍCIO A EXAME DE INSANIDADE MENTAL, COM BASE NO ART-

Acórdão

DAR PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO, DECISÃO UNÂNIME.Ramo do Direito
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3455769/reclamacao-rcl-532