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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECLAMAÇÃO : RCL 532 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCL 532 DF
Órgão Julgador
Turma Criminal
Publicação
DJU 08/11/1982 Pág. : 11.656
Julgamento
2 de Setembro de 1982
Relator
LÚCIO ARANTES
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Ementa

HAVENDO DÚVIDA QUANTO À INSANIDADE DO RÉU, É LÍCITO AO JUIZ SUBMETÊ-LO DE OFÍCIO A EXAME DE INSANIDADE MENTAL, COM BASE NO ART-

Acórdão

DAR PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO, DECISÃO UNÂNIME.Ramo do Direito
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