Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 381 DF

Capítulo VIII - DA CONFUSÃO Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. 1 a 4 • 1. Correspondência legislativa. CC/1916 1049. • 2.

83. Confusão O instituto jurídico da confusão, elencado como uma das formas de liberação do devedor e satisfação do credor (CC 381 a 384), se impõe todas as vezes em que as posições jurídicas do…

Seção Da caracterização da falência 1 Art. 4º. A falência não será declarada, se a pessoa contra quem for requerida 1 e 2 provar: I - falsidade do título da obrigação; 3 II - prescrição; 4 a 6 III -…