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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 391 DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CC 391 DF

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

DJU 19/08/1982 Pág. : 1

Julgamento

19 de Agosto de 1982

Relator

DIRCEU DE FARIA
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Ementa

COM O ADVENTO DA NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICADA A COMPETÊNCIA RATIONE LOCI, SERÃO REDISTRIBUÍDOS OS INQUÉRITOS E NÃO OS PROCESSOS.

Acórdão

CONHECER E JULGAR COMPETENTE O MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF, POR MAIORIA.Ramo do Direito
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3456764/conflito-de-competencia-cc-391

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