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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECLAMAÇÃO: RCL 437 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCL 437 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Administrativo
Publicação
DJU 18/12/1979 Pág. : 1
Julgamento
18 de Dezembro de 1979
Relator
HELLÁDIO MONTEIRO
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Ementa

RECLAMAÇÃO - DESAPARECIDA A CAUSA, COM A REVOGAÇÃO DO DESPACHO RECLAMADO, PREJUDICADA ESTÁ A PRETENSÃO.

Acórdão

CONHECER POR MAIORIA. NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADA, A UNANIMIDADE.Ramo do Direito
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