Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECLAMAÇÃO: RCL 437 DF

há 42 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCL 437 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno Administrativo

Publicação

DJU 18/12/1979 Pág. : 1

Julgamento

18 de Dezembro de 1979

Relator

HELLÁDIO MONTEIRO

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RECLAMAÇÃO - DESAPARECIDA A CAUSA, COM A REVOGAÇÃO DO DESPACHO RECLAMADO, PREJUDICADA ESTÁ A PRETENSÃO.

CONHECER POR MAIORIA. NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADA, A UNANIMIDADE.Ramo do Direito