25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0010516-10.2014.8.07.0005 0010516-10.2014.8.07.0005
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 14/06/2016 . Pág.: 300/311
Julgamento
9 de Junho de 2016
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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Ementa
DIREITO PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. CONJUNTO PROBATÓRIO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Devidamente comprovadas materialidade e autoria, tem-se por incabível o pleito absolutório do crime de disparo de arma de fogo, mormente quando a prova oral colhida nos autos aponta o réu como autor dos fatos.
2. Não obstante a arma de fogo não ter sido apreendida, se a prova oral coligida aos autos afasta qualquer dúvida quanto à materialidade e autoria dos fatos, não há se falar em absolvição por fragilidade do conjunto probatório.
Acórdão
CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
