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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0001766-78.2012.8.07.0008 0001766-78.2012.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 20/06/2016 . Pág.: 121/134
Julgamento
16 de Junho de 2016
Relator
JOSE CARLOS SOUZA E AVILA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIMENTO FORMAL NA DELEGACIA. CORROBORADO EM JUÍZO PELA DECLARAÇÃO DE POLICIAL. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS.

O ato de reconhecimento de pessoa feito na Delegacia, presidido por policiais que o confirmaram em Juízo, goza de fé pública e presunção de legalidade e legitimidade. Pode, por isso, aderir ao conjunto probatório para comprovação da autoria. Não há que se falar em absolvição do crime de roubo quando a prova dos autos consistente em reconhecimento formal, que atendeu os requisitos legais, bem como as declarações firmes e coesas da vítima, tudo corroborado pelo testemunho de policiais, colhidos sob o crivo do contraditório, demonstram a autoria imputada na denúncia. Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/351917134/20120810018210-0001766-7820128070008