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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-26.2014.8.07.0001 XXXXX-26.2014.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ANA CANTARINO
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Ementa

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE VERBAL DE CORRETAGEM. OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DEVIDA. PERCENTUAL. ARTIGO 724 DO CC.

Nos termos dos artigos 722 e 725, do Código de processo Civil, é devida a comissão de corretagem quando houver ajuste entre as partes, mesmo que verbal, e a intermediação do corretor resultar na concretização da compra e venda. Comprovado que o negócio jurídico foi realizado por força da atuação de aproximação útil do corretor, deve ser este remunerado pelo trabalho efetivado, devendo o percentual da corretagem, na ausência de ajuste entre as partes, ser arbitrado segundo a natureza do negócio e usos locais. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Improvido.

Acórdão

CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/361688033/20140111738670-0043929-2620148070001

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