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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-47.2016.8.07.0000 XXXXX-47.2016.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

J.J. COSTA CARVALHO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REITERAÇÃO DE TEMA PRECLUSO.

Deve ser mantida decisão de condenação à multa por litigância de má-fé em caso de configuração de conduta desleal, com a apresentação de reiterados incidentes no qual a parte busca invocar questão manifestamente preclusa.

Acórdão

CONHECER EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/383182469/20160020099695-0011189-4720168070000

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