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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0036828-85.2012.8.07.0007 0036828-85.2012.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 20/09/2016 . Pág.: 214/244

Julgamento

14 de Setembro de 2016

Relator

JOÃO EGMONT
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Ementa

CONSUMIDOR. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO. INÚMEROS DEFEITOS APRESENTADOS LOGO NO PRIMEIRO MÊS APÓS A COMPRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS IMPROVIDOS.

1. Apelação interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de conhecimento, que julgou procedente em parte o pedido inicial e condenou as rés, solidariamente, a danos morais.
2. Se os vícios identificados no veículo frustraram a expectativa do consumidor ao adquirir um veículo zero quilometro, km, apresentando diversas falhas um mês depois de sua compra, que comprometiam o seu uso regular e ainda afetavam a segurança do consumidor, correto o julgador singular a condenar as rés ao pagamento de dano moral.
3. O dano moral restou comprovado porque os fatos narrados nos presentes autos extrapolaram o simples aborrecimento do cotidiano. Quem adquire um automóvel zero quilômetro o faz na expectativa de que ele se apresente em excelentes condições de funcionamento, de tal sorte que se mostra inadmissível, após apenas um mês de uso, o veículo tenha apresentado seguidos defeitos.
4. Enfim. "As nove ordens de serviço que instruem o feito, discriminadas na perícia às fls. 257/58, dão conta dos inúmeros defeitos apresentados pelo veículo, do qual se esperava desempenho satisfatório, por se tratar de um automóvel novo. Nota-se que os defeitos se iniciaram antes do decurso do primeiro mês após a compra do veículo, uma vez que a primeira ordem de serviço data de 2.3.2012" (Juíza Carina Leite Macedo).
5. Precedentes do STJ. "(...). 2. O defeito apresentado em veículo novo, quando excede o razoável, configura hipótese de cabimento de indenização por dano moral. (...)." (AgRg no AREsp 692.459/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 23/06/2015). 4.1 "(...). 3. Configura dano moral, suscetível de indenização, quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido. (...)." (AgRg no AREsp 672.872/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 10/06/2015).

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/386229539/20120710380386-0036828-8520128070007

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