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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0042530-91.2016.8.07.0000 0042530-91.2016.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CÂMARA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 10/11/2016 . Pág.: 82/86
Julgamento
7 de Novembro de 2016
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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Ementa

PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE.

1. O desaforamento é medida excepcional.
2. A repercussão de fatos negativos na mídia e o argumento de ser a família da vítima notória na comunidade, isoladamente, não tem o condão de embasar o deferimento de um pedido de desaforamento, posto se tratar de meras suposições, sem elemento de convicção capaz de efetivamente colocar dúvidas quanto à atuação imparcial do Conselho de Sentença.

Acórdão

PEDIDO INDEFERIDO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/404211021/20160020400850-0042530-9120168070000