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2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20000020060680 DF
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20000020060680 DF
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
DJU 30/05/2001 Pág. : 44
Julgamento
23 de Abril de 2001
Relator
SÉRGIO BITTENCOURT
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - REGRAS PRÓPRIAS - EXTINÇÃO - SUSPENSÃO - CABIMENTO. O PROCESSO DE EXECUÇÃO POSSUI REGRAS PRÓPRIAS, UTILIZANDO-SE APENAS SUBSIDIARIAMENTE DAS NORMAS GERAIS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ASSIM, A EXTINÇÃO E A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SÃO REGULADOS ESPECIFICAMENTE NOS ARTS.
791 E 794, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSTAURADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, COM A EFETIVA CITAÇÃO DOS DEVEDORES, NÃO MAIS CABE A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO DISPOSTO NO ART. 267, III, DO CPC. APLICÁVEL O ART. 791, INCISO III, DO CPC, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUANDO NÃO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
Acórdão
CONHECER E PROVER O RECURSO. À UNANIMIDADE.Indexação