18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX DF
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
LÉCIO RESENDE
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Ementa
JÚRI - HOMICÍDIO - RECURSOS - DEFESA - NULIDADES - ACUSAÇÃO - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA - RECURSO DA DEFESA PREJUDICADO - RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO.
Se a decisão adotada pelo Júri se mostra completamente divorciada do conjunto probatório, impõe-se a cassação do veredicto e a anulação do julgamento a fim de que a autro seja submetido o réu.
Acórdão
REJEITAR AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE; NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGAR PREJUDICADO O INTERPOSTO PELO RÉU, POR MAIORIA.Indexação