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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 1342293 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 1342293 DF
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
DJU 18/03/1998 Pág. : 25
Julgamento
6 de Novembro de 1997
Relator
LÉCIO RESENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorAPR_1342293_DF_06.11.1997.doc.doc
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Ementa

JÚRI - HOMICÍDIO - RECURSOS - DEFESA - NULIDADES - ACUSAÇÃO - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA - RECURSO DA DEFESA PREJUDICADO - RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO.

Se a decisão adotada pelo Júri se mostra completamente divorciada do conjunto probatório, impõe-se a cassação do veredicto e a anulação do julgamento a fim de que a autro seja submetido o réu.

Acórdão

REJEITAR AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE; NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGAR PREJUDICADO O INTERPOSTO PELO RÉU, POR MAIORIA.Indexação
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