Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX DF

Se a decisão adotada pelo Júri se mostra completamente divorciada do conjunto probatório, impõe-se a cassação do veredicto e a anulação do julgamento a fim de que a autro seja submetido o réu.

REJEITAR AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE; NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGAR PREJUDICADO O INTERPOSTO PELO RÉU, POR MAIORIA.Indexação