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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

EDMUNDO MINERVINO

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_748096_DF_13.10.1997.doc.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ENTIDADE HOSPITALAR. DENUNCIAÇÃO À LIDE DOS MÉDICOS.

1. A responsabilidade indenizatória da entidade médica por erro médico de seus prepostos é objetiva, eis que os serviços médico-hospitalares aí prestados decorrem da relação de consumo entre os ofertados e prestados a seus pacientes.
2. Na hipótese, para a ação de regresso, desnecessária a denunciação à lide daqueles a quem se atribui o "erro médico". Recurso conhecido e improvido. Unânime.

Acórdão

CONHECER O RECURSO E IMPROVER. UNÂNIME.Indexação
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