11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX DF
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
ESTEVAM MAIA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOBSERVÂNCIA DO ART.
526 DO CPC - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento, quando inobservada a regra inscrita no art. 526 do CPC. Precedentes da Turma.
Acórdão
NÃO CONHECER. UNÂNIME.Indexação