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22 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 160 DF

    Processo
    RSE 160 DF
    Orgão Julgador
    2ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 22/10/1970 Pág. : 5.060
    Julgamento
    22 de Abril de 1970
    Relator
    JOSE JULIO LEAL FAGUNDES

    Ementa

    CRIMES DE AGIOTAGEM E DO ART-160 DO CÓDIGO PENAL NÃO CARACTERIZADOS NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO E RECURSO NECESSÁRIO, DESPROVIDO, ANTE A PRECARIEDADE DE PROVA.

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