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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 20010910033594 DF

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Ementa

PROCESSO PENAL. JÚRI. NOVO JULGAMENTO. VERSÕES. SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE.

1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA.
2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Acórdão

IMPROVER O APELO. UNÂNIME.Indexação
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