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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-86.2016.8.07.0001 XXXXX-86.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES
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Ementa

Fornecimento de produtos e serviços. Inadimplemento parcial. Obrigação de dar. Sucumbência recíproca. Sucumbência recursal.

1 - Admitido o inadimplemento parcial do contrato de fornecimento de produtos e serviços, impõe-se ao devedor a obrigação de dar os equipamentos comprovadamente pagos e não entregues ao credor.
2 - Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas ( CPC, art. 86). 3 - Nos recursos interpostos de decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC. 4 - Apelação provida em parte.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425539532/20160110397523-0010158-8620168070001