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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0016942-95.2015.8.07.0007 0016942-95.2015.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 26/01/2017 . Pág.: 560/572
Julgamento
7 de Dezembro de 2016
Relator
SÉRGIO ROCHA
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Ementa

APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAME. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. NEGOU-SE PROVIMENTO.

1. Compete exclusivamente ao médico que acompanha o paciente a escolha da terapêutica mais adequada ao caso, sob pena de que a operadora do plano de saúde limite e conduza o tratamento do consumidor.
2. A recusa de cobertura a exame enseja a indenização por danos morais, pois extrapolaa esfera do mero dissabor, colocando o paciente em situação de extrema angústia e fragilidade emocional (R$ 10.000,00).
3. Negou-se provimento ao apelo da ré.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425583056/20150710173742-0016942-9520158070007

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