jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0012980-82.2015.8.07.0001 0012980-82.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 25/01/2017 . Pág.: 641/644

Julgamento

7 de Dezembro de 2016

Relator

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUEL. DESCONTO DE PONTUALIDADE. IPTU.

1. Se o dia do vencimento do aluguel coincidir com dia útil, os pagamentos a destempo devem ser realizados sem os descontos de pontualidade.
2. Não configura excesso de execução a cobrança de IPTU do locatário, se prevista contratualmente a sua responsabilidade pelos encargos locatícios, inclusive os tributários.
3. Apelação ao qual se nega provimento.

Acórdão

NEGOU-SE PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425587946/20150110442313-0012980-8220158070001

Informações relacionadas

Caio Guimarães Fernandes, Advogado
Artigoshá 7 anos

Nulidades processuais e as suas perspectivas no Novo CPC

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 0014690-30.2017.8.16.0030 PR 0014690-30.2017.8.16.0030 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1001023-02.2019.8.11.0006 MT

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000190834648001 MG

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1987832 PR 2021/0301628-0