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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-96.2014.8.07.0007 - Segredo de Justiça XXXXX-96.2014.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

SEBASTIÃO COELHO
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Ementa

DIREITO CIVIL. REVISÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. FIXAÇÃO DE DOMICÍLIO DE REFERÊNCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. A guarda é compartilhada quando se imputa a ambos os pais a responsabilização conjunta e o exercício dos direitos e deveres concernentes ao poder familiar.
2. Ao ser reformada a guarda, deve-se atentar ao melhor interesse da criança, evitando mudanças bruscas em sua rotina e o rompimento de vínculos anteriormente criados.

Acórdão

CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

Menor impúbere, jovem, pai, mãe, mudança de rotina, guarda alternada.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425591702/20140710257496-segredo-de-justica-0025131-9620148070007

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