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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-49.2015.8.07.0001 XXXXX-49.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ DIVINO
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

I - Impera em nosso sistema processual civil, relativamente aos ônus da sucumbência, o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve suportar os seus encargos.
II - Se a obrigação estava sujeita à condição suspensiva a ser implementada pelos autores, uma vez não demonstrada a sua ocorrência, não há que se falar em mora por parte dos réus, devendo aqueles arcarem com os ônus da sucumbência, ainda que a obrigação tenha sido cumprida no curso do processo.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

IMPROCEDÊNCIA, OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, DANOS MORAIS, MORA PARA EFETIVAÇÃO DE REGISTRO, IMÓVEL, COMPRA E VENDA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425646637/20150111068775-0031257-4920158070001

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