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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0040199-07.2014.8.07.0001 0040199-07.2014.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0040199-07.2014.8.07.0001 0040199-07.2014.8.07.0001

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 29/11/2016 . Pág.: 249/257

Julgamento

10 de Novembro de 2016

Relator

SÉRGIO ROCHA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - NÃO RETENÇÃO DE ARRAS - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ.

1. O valor pago como sinal integra o valor total do imóvel e a sua retenção, além do percentual de 10% sobre os valores pagos, implica em bis in idem.
2. Deve ser mantida a distribuição dos ônus da sucumbência feita na r. sentença, que imputou à ré a obrigação de arcar com a totalidade de tais ônus, se autor sagrou-se vencedor de todos os seus pedidos.
3. Deu-se provimento ao apelo do autor e negou-se provimento ao apelo da ré.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425649255/20140111643539-0040199-0720148070001