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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-82.2016.8.07.0010 - Segredo de Justiça XXXXX-82.2016.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

ALVARO CIARLINI
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA ALTERADA. NOVA FAMÍLIA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

1. Comprovada nos autos a alteração da capacidade contributiva do alimentante, devido ao fato de ter sido reduzida sua capacidade remuneratória em virtude da constituição de uma nova família, e com o nascimento de outro filho, bem como pelo encerramento das atividades da microempresa na qual desempenhava suas atividades laborais, e, não tendo sido verificado o aumento da necessidade do alimentado, é correta juridicamente a redução do encargo alimentar.

Acórdão

CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425664949/20161010008527-segredo-de-justica-0000838-8220168070010

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