Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0027190-41.2015.8.07.0001 0027190-41.2015.8.07.0001

1. Ainda que a medicação requerida não tenha indicação, em sua bula, para tratamento de Glioblastoma Multiforme (GBM), o que configura a utilização off-label, deve se considerar que a medicina não é ciência exata, prevalecendo a indicação do médico assistente no lugar de critérios unicamente objetivos estabelecidos pela legislação.

2. Viola a boa-fé objetiva a conduta da operadora que custeou o medicamento em um primeiro momento, vindo a negar cobertura em momento posterior, quando da indicação de sua reintrodução.

3. Consideradas as circunstâncias do caso concreto é razoável a majoração do valor dos honorários advocatícios para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

4. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se provimento ao apelo do autor.

NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNIME

TUMOR MALIGNO NO CÉREBRO, CÂNCER, REMÉDIO, SEM COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA.