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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0027190-41.2015.8.07.0001 0027190-41.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Publicado no DJE : 30/11/2016 . Pág.: 197/208

Julgamento

10 de Novembro de 2016

Relator

SÉRGIO ROCHA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - AVASTIN - INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.

1. Ainda que a medicação requerida não tenha indicação, em sua bula, para tratamento de Glioblastoma Multiforme (GBM), o que configura a utilização off-label, deve se considerar que a medicina não é ciência exata, prevalecendo a indicação do médico assistente no lugar de critérios unicamente objetivos estabelecidos pela legislação.
2. Viola a boa-fé objetiva a conduta da operadora que custeou o medicamento em um primeiro momento, vindo a negar cobertura em momento posterior, quando da indicação de sua reintrodução.
3. Consideradas as circunstâncias do caso concreto é razoável a majoração do valor dos honorários advocatícios para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
4. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se provimento ao apelo do autor.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNIME

Resumo Estruturado

TUMOR MALIGNO NO CÉREBRO, CÂNCER, REMÉDIO, SEM COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425667320/20150110909308-0027190-4120158070001