11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-81.2014.8.07.0008 XXXXX-81.2014.8.07.0008
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Julgamento
Relator
SANDRA DE SANTIS
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PALAVRA DA VÍTIMA - PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA.
I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade quando consonante com outros elementos comprobatórios.
II. Os fragmentos de impressões digitais do acusado, encontrados no veículo, constituem prova segura da autoria.
III. O sentenciante possui discricionariedade na dosimetria da pena, desde que observados os parâmetros legais. Os excessos podem ser corrigidos pelo Tribunal.
IV. Parcial provimento para reduzir as sanções.
Acórdão
PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME
