jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-81.2014.8.07.0008 XXXXX-81.2014.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

SANDRA DE SANTIS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PALAVRA DA VÍTIMA - PERÍCIA PAPILOSCÓPICA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA.

I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade quando consonante com outros elementos comprobatórios.
II. Os fragmentos de impressões digitais do acusado, encontrados no veículo, constituem prova segura da autoria.
III. O sentenciante possui discricionariedade na dosimetria da pena, desde que observados os parâmetros legais. Os excessos podem ser corrigidos pelo Tribunal.
IV. Parcial provimento para reduzir as sanções.

Acórdão

PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/425819225/20140810018554-0001813-8120148070008

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO: APL XXXXX-90.2013.8.03.0004 AP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP 2018/XXXXX-2

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-61.2016.8.07.0007 DF XXXXX-61.2016.8.07.0007