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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20050020048358 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20050020048358 DF
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
DJU 29/09/2005 Pág. : 103
Julgamento
5 de Setembro de 2005
Relator
JAIR SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_20050020048358_DF_05.09.2005.doc.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÓRIO. CAPACIDADE PROCESSUAL.

1 - O CARTÓRIO, CONFUNDINDO-SE COM A PESSOA DO TITULAR DA SERVENTIA, OU SEJA, O OFICIAL, TEM CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO.
2 - SE OCORRE, NO ENTANTO, MUDANÇA DE OFICIAL, O NOVO TITULAR QUE RECEBE A DELEGAÇÃO NÃO RESPONDE PELOS PREJUÍZOS QUE O ANTERIOR, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CAUSOU A TERCEIROS.

Acórdão

CONHECER, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.Indexação
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