Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-20.2015.8.07.0011 000XXXX-20.2015.8.07.0011

1. Mantém-se a condenação pelo crime de estelionato simples, porquanto comprovadas a materialidade e a autoria do delito, por meio dos depoimentos da testemunha, do lesado e da confissão do acusado, corroborados pelas demais provas produzidas nos autos, inclusive o laudo de avaliação econômica indireta e o cheque fraudado, as quais comprovam que o apelante induziu em erro o lesado, por meio fraudulento, e obteve, para si, em prejuízo alheio, vantagem ilícita, no valor de R$ 900,00, o qual não deve ser considerado ínfimo, o que inviabiliza a desclassificação para a modalidade privilegiada.

2. Recurso conhecido e desprovido.

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.