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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-60.2014.8.07.0005 001XXXX-60.2014.8.07.0005

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 03/03/2017 . Pág.: 64/84

Julgamento

16 de Fevereiro de 2017

Relator

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ESTUPRO. DOSIMETRIA. REPARO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE. COMPENSAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

1. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Inteligência da Súmula nº 545 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Apelação a que se dá provimento para redimensionar a reprimenda.

Acórdão

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/435703014/20140510143955-0014231-6020148070005