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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-41.2017.8.07.0000 XXXXX-41.2017.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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Ementa

HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO, ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS (ANABOLIZANTES). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

1- A decretação da custódia preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na necessidade de assegurar a ordem pública, com base na gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente.
2. Na espécie, há informações de que o paciente comercializava grande quantidade de suplementos alimentares sem registro, produtos anabolizantes e medicamentos sem autorização e de origem ignorada, para comercialização sem autorização da ANVISA, além de fabricar/adulterar anabolizantes e medicamentos sem registro, com habitualidade, bem como que buscou formas para não ser descoberto, evidenciando elevada periculosidade e o risco que a sua liberdade representa para a ordem pública.
3- As condições pessoais favoráveis ao paciente não obstam a decretação da prisão preventiva, quando presentes os seus requisitos, conforme precedentes dessa e. Corte de Justiça.

Acórdão

CONHECIDO. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/437753487/20170020042444-0004520-4120178070000

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